A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não votará a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27). O motivo é a falta de consenso entre os parlamentares.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou na abertura da sessão que os requerimentos sem acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, data da última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
“Tanto o líder da oposição quanto do governo, nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI”
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o próximo dia 10 de dezembro.
Investigações da CPMI
A CPMI busca identificar falhas e responsabilidades em relação a um rombo que teria permitido descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Segundo parlamentares, Messias foi informado sobre o esquema fraudulento e ignorou alertas oficiais.
O AGU, Jorge Messias, foi convocado anteriormente pela CPMI do INSS, mas não compareceu. Assim, os parlamentares desejam saber quais ações foram tomadas após ele ter acesso ao relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicava descontos indevidos nos benefícios.
Trabalho da CPMI
Nesta quinta-feira, a CPMI do INSS ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Ainda nesta sessão, os parlamentares votam requerimentos de convocação, quebras de sigilo, prisões de suspeitos e solicitação de informações a órgãos como a Receita Federal e DataPrev, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
