Domingo, 19 de abril de 2026

Congresso Nacional termina 2025 com desafios para as pautas de 2026

Congresso Nacional termina 2025 com desafios para as pautas de 2026
Blog do PCO

O ano de 2025 foi marcado por debates intensos no Congresso Nacional. Sob a condução de Hugo Motta e Davi Alcolumbre, as duas Casas legislativas abordaram temas cruciais como a Reforma Tributária, ajustes fiscais e a modernização do setor elétrico.

Devido à complexidade desses assuntos, alguns projetos foram adiados para 2026. A PEC da Segurança Pública já possui um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e atualmente está em análise pela comissão especial de mérito.

Outro tema relevante é o PL Antifacção, que foi apresentado pelo Executivo e teve seu parecer modificado pelo relator Guilherme Derrite, que enfrenta críticas pela suposta tentativa de enfraquecer a Polícia Federal. A PEC da jornada 6×1 provoca divisões entre os parlamentares: enquanto os sindicalistas consideram o modelo ultrapassado, aqueles ligados ao setor produtivo temem uma perda de competitividade. No Senado, já foi aprovada na CCJ uma versão que implementa a jornada 5×2, aguardando agora deliberação em plenário.

A regulamentação do trabalho por aplicativo também foi discutida, tendo sua primeira versão do parecer apresentada em dezembro, mas ainda sem consenso.

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