O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Itabira realizará, nesta quarta-feira (14), a 5ª Reunião Ordinária do ano, onde será votado o pedido de anuência da Vale para a ampliação das cavas e das pilhas de estéril e rejeito nas minas do Meio e de Conceição. A reunião acontecerá de forma presencial, às 14h, no auditório da Casa da Cidadania, localizado na avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 777.
A decisão do Codema é uma etapa do processo de licenciamento ambiental, embora não constitua a aprovação final. A votação diz respeito à anuência municipal, essencialmente o posicionamento técnico e político do município sobre o empreendimento.
Entenda a Diferença: Anuência x Licenciamento
A aprovação da anuência é imperativa para o prosseguimento do processo, todavia, a decisão final sobre o licenciamento ambiental é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que possui a competência para autorizar ou não a continuidade da atividade minerária.
“Podemos sugerir medidas, mas quem define tudo é o Estado. Nosso papel é entender os impactos no município, principalmente sobre as unidades de conservação locais”, explicou a analista de Meio Ambiente, Flávia Lage.
A competência da Semad é estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 140, que regula a atuação dos entes federativos em ações administrativas ambientais. No que tange à mineração, os processos de licenciamento da Vale estão sob a condução exclusiva da Semad.
“Podemos sugerir, usar nossas ferramentas de convencimento, mas não temos poder de decisão sobre impor ou retirar condicionantes”, completou Flávia.
Próximos Passos
Se o Codema aprovar a anuência, o projeto será enviado para análise do Estado. A Semad avaliará os estudos ambientais apresentados e considerará os impactos, propondo condicionantes e decidindo, por fim, sobre a concessão ou não da licença.
Este encontro acontece após uma reunião pública que discutiu os impactos ambientais e sociais da proposta. Parte da população e membros do conselho expressaram preocupações sobre as contrapartidas oferecidas pela mineradora, consideradas inadequadas frente à magnitude do projeto e aos impactos prospectados.
