A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (7), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. A votação do tema deverá ser reiniciada na próxima semana.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria, apresentou um novo parecer diminuindo a duração da regra de transição, estabelecendo que o fim da reeleição para as funções de presidente e governadores deve começar a valer em 2030, em vez de 2034, como sugeria o texto anterior. Essa alteração foi sugerida após críticas de senadores à longa transição apresentada na última reunião da CCJ.
A PEC 12 de 2022 também sugere aumentar os mandatos dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos. Além disso, a proposta visa unificar as eleições no Brasil para 2034, onde todos os cargos seriam escolhidos em um único pleito. Atualmente, as eleições ocorrem a cada dois anos.
Marcelo Castro argumentou que o Brasil não tinha reeleição para cargos do Executivo antes de 1997, quando foi aprovada a reeleição, permitindo ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a disputa por um novo mandato. Ele destacou que o advento da reeleição tem gerado distorções na prática política, mencionando que, nas últimas eleições, 83% dos prefeitos que buscaram reeleição conseguiram se reeleger, evidenciando a falta de igualdade de condições nas eleições.
CRÍTICAS À PROPOSTA
Embora o fim da reeleição conte com amplo apoio na CCJ, o aumento dos mandatos de senadores para dez anos gerou controvérsia. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu que o relator mantenha os mandatos atuais: quatro anos para deputados e oito para senadores. Ela criticou a proposta, afirmando que não existe país onde senadores tenham mandatos de uma década e defendeu que os deputados americanos têm mandatos de dois anos, o que garante uma participação mais frequente no processo eleitoral. Para o Executivo, Gama sugere um período de seis anos de mandato, argumentando que nenhum governo consegue completar obras estruturantes em quatro ou cinco anos.
DETALHES DA TRANSIÇÃO
Conforme o novo parecer, a reeleição ainda seria válida nas eleições de 2026. Em 2028, os prefeitos teriam um mandato estendido de seis anos, sem possibilidade de reeleição, para alinhar as eleições de todos os cargos em 2034. Para governadores e o presidente, a reeleição seria permitida em 2026, tornando as eleições de 2030 as primeiras sem a possibilidade de reeleição.
