A Justiça Eleitoral anunciou a cassação dos mandatos do prefeito de Santo Antônio do Rio Abaixo, Alexandre Rodrigues de Souza (PRD), e do vice-prefeito Rilton Carlos de Alvarenga (PSDB), devido a abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024. A decisão da juíza Raíssa Xavier Vidal, da 83ª Zona Eleitoral em Conceição do Mato Dentro, foi publicada nesta quinta-feira (26).
A sentença também declara Alexandre inelegível por oito anos e ordena a realização de novas eleições para os cargos majoritários no município. Em outubro de 2024, a chapa cassada obteve 1.179 votos, representando 56,63% dos votos válidos. Como se trata de uma decisão de primeira instância, o caso será recorrido ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), permitindo que ambos permaneçam em seus cargos até o julgamento colegiado.
A cassação foi fruto de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) apresentada pelo diretório municipal do Progressistas (PP). A decisão judicial identificou a distribuição irregular de materiais de construção a eleitores durante o ano eleitoral de 2024, sem comprovação orçamentária prévia, conforme exige a legislação eleitoral. Testemunhas relataram ter recebido materiais nos meses de julho e agosto de 2024. Além disso, a juíza mencionou indícios de irregularidades em recibos e concentração de empenhos públicos no ano da eleição.
Outro ponto levantado na sentença foi um evento festivo financiado com recursos públicos, onde ocorreram manifestações políticas e a divulgação de uma pesquisa eleitoral que foi posteriormente suspensa pela Justiça.
Posicionamento do Prefeito
Após a publicação da sentença, Alexandre Rodrigues divulgou uma nota em que esclarece que se trata de uma decisão em primeira instância e que já está tomando as providências legais necessárias para que o caso seja reapreciado pelo TRE. Ele afirmou confiar que os fatos serão avaliados com imparcialidade nas instâncias competentes. O prefeito se comprometeu a continuar exercendo suas funções normalmente enquanto o processo estiver em andamento, reforçando que sempre pautou sua gestão pela transparência e honestidade.
“Mantenho a consciência tranquila, e a continuidade dos serviços públicos está assegurada”, destacou no comunicado.
