A Câmara dos Deputados se prepara para a votação do projeto que visa a redução das penas para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Vale destacar que a proposta não aborda a questão da anistia.
O presidente da Casa, Hugo Motta, comentou que a proposta está apta para a decisão e que a definição da pauta cabe exclusivamente à Presidência. Motta garantiu que o acordo relacionado ao PL será mantido, mesmo com o partido defendendo a ideia de um perdão amplo.
O relatório elaborado por Paulinho da Força propõe alterações significativas nas regras do Código Penal e nas normas sobre a execução das penas. Entre as principais mudanças estão:
- Criação de condições que possibilitam a redução das penas para aqueles que não lideraram os atos;
- Aceleração na progressão de regime;
- Ajustes no cálculo das condenações referentes a golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático.
