A Câmara Municipal de João Monlevade anunciou um amplo processo de modernização administrativa para aprimorar seu funcionamento. Na tarde de terça-feira (15), vereadores e servidores se reuniram com a equipe do escritório Prates e Bueno Advogados Associados, encarregada de oferecer consultoria especializada na reestruturação da Casa Legislativa.
Durante a reunião, foram apresentados o cronograma e os principais serviços que serão implementados nos próximos meses. O objetivo é atualizar e melhorar a gestão interna da Câmara, propondo modificações significativas, como a revisão do Plano de Cargos e Salários e a implementação de normas de compliance e integridade.
O presidente da Câmara, vereador Fernando Linhares (Podemos), destacou que essa iniciativa é mais um passo em direção à transparência e eficiência do Legislativo municipal. “Nos últimos anos, temos buscado modernizar a Câmara em várias frentes. Com essa consultoria técnica, vamos consolidar uma gestão mais organizada e adequada às normas atuais, garantindo a participação democrática de todos os servidores e vereadores”, afirmou.
Mudanças Previstas
Entre as ações projetadas estão:
- Criação de um Plano de Carreira para os servidores;
- Revisão da estrutura organizacional;
- Regulamentação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
- Adequação à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A consultoria também trabalhará na implementação da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de elaborar um novo Código de Ética e Disciplina e atualizar o Regimento Interno da Câmara. Ainda não há data prevista para a conclusão dos trabalhos.
