A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em turno único, na última terça-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. A proposta, encaminhada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), projeta uma receita primária de R$ 21,653 bilhões e despesas primárias de R$ 21,962 bilhões, resultando em um déficit estimado de R$ 308,744 milhões para o próximo ano. Este montante representa uma redução de quase 48% em relação ao rombo previsto para 2026, que era de R$ 589,870 milhões.
Durante a apreciação do projeto, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, incluindo 83 emendas e 40 subemendas, enquanto 68 emendas foram rejeitadas. Além disso, 59 contribuições de iniciativa popular resultaram em três emendas e 42 indicações ao Poder Executivo.
O relator do texto, vereador Diego Sanches (Solidariedade), detalhou os critérios utilizados na análise das propostas: “Nós entendemos o carinho dos vereadores com suas pautas, seus territórios e, obviamente, ficamos tristes quando temos que rejeitar uma ou outra emenda. Mas quero ressaltar que o trabalho foi feito com toda a análise jurídica do gabinete e da comissões”, declarou Diego Sanches.
Do total da arrecadação própria projetada em R$ 8,504 bilhões por meio de tributos, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será a principal fonte, estimada em R$ 3,983 bilhões, seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com R$ 2,503 bilhões.
As transferências correntes estaduais e federais devem totalizar R$ 10,693 bilhões. No que diz respeito às despesas, a folha de pessoal e encargos sociais consumirá R$ 8,367 bilhões, enquanto os investimentos de capital chegarão a R$ 2,045 bilhões. A área da Saúde receberá a maior parcela dos recursos, com 32,94% do orçamento, seguida pela Educação, com 17,55%.
O texto estabelece metas governamentais em dez eixos estratégicos, abrangendo mobilidade, segurança, ampliação da educação infantil, atendimento psicossocial e modernização tecnológica da rede pública. Após a conclusão do julgamento em Plenário, a matéria será enviada à Comissão de Legislação e Justiça para a elaboração do texto definitivo e, em seguida, será submetida à sanção ou veto do prefeito.
