A Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de novembro o projeto de lei que proíbe a utilização de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, abrangendo a verificação de seu perigo, eficácia ou segurança. O texto agora segue para sanção presidencial.
Essa proposta altera a Lei 11.794/08, que regula o uso científico de animais, e, após a publicação das mudanças, dados obtidos de testes em animais não poderão ser utilizados para a liberação de comercialização desses produtos ou seus ingredientes.
As únicas exceções ocorrem em casos em que as informações forem obtidas para regulamentações não relacionadas a cosméticos, exigindo que as empresas forneçam provas documentais do uso não cosmético dos testes.
Além disso, fabricantes que obtiverem permissão para usar esses dados não poderão incluir em embalagens frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que a manutenção da experimentação animal como prática predominante seria uma falha ética e um retrocesso científico. Ele elogiou a adoção de metodologias alternativas, como modelos computacionais e organóides, que se mostram mais confiáveis e éticas.
“Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, declarou.
Por outro lado, o projeto também permite a venda de produtos e ingredientes que passaram por testes antes da implementação da nova legislação.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPD), Vanessa Negrini, celebrou a aprovação, considerando-a um marco em defesa dos direitos dos animais.
“A aprovação desse projeto representa o compromisso de um governo que escuta, respeita e age em sintonia com a sociedade, com a ciência e a inovação. É um marco civilizatório na luta pelos direitos dos animais no Brasil”, afirmou Vanessa Negrini.
O departamento possibilitou um diálogo ativo e construtivo com diversas entidades da sociedade civil e coletou 1,68 milhão de assinaturas em apoio ao projeto na plataforma Change.org.
