A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes patrimoniais, incluindo furto, roubo, receptação e latrocínio (roubo seguido de morte).
A proposta agora seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi elaborada como um substitutivo ao PL 3.780/2023, de autoria do deputado Kim Kataguiri e outros parlamentares.
O relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar, destacou que as mudanças promovidas pelo Senado amenizaram o rigor das punições originalmente propostas, mas o novo texto restabelece o endurecimento das penas em resposta ao crescimento da criminalidade no país.
Kataguiri argumenta que a medida representa a resposta ao clamor da sociedade: “uma luta da maioria dos brasileiros que trabalham e estão cansados de serem saqueados, reféns do crime”.
Principais mudanças nas penas:
- Furto: pena básica aumentada de 1 para 4 anos (agora de 1 a 6 anos), com aumento de metade quando cometido à noite. Furtos com fraude eletrônica terão pena de 4 a 10 anos.
- Roubo: pena incrementada de 4 para 10 anos, podendo chegar a até 24 anos se houver lesão grave.
- Latrocínio: pena mínima aumentada de 20 para 24 anos.
- Receptação: pena mínima aumentada de 1 para 2 anos de reclusão.
- Estelionato: crimes como a ‘‘cessão de conta laranja’’ foram tipificados, com aumento das penas para 4 a 8 anos em casos de fraude eletrônica.
Além disso, a proposta remove a exigência de representação da vítima para a abertura de ações penais relacionadas ao estelionato, permitindo ao Ministério Público agir sem essa condição.
Fonte: Migalhas
