Na noite de terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que aumenta o número de vagas na Casa de 513 para 531, em função do crescimento populacional. A nova configuração entra em vigor na legislatura de 2027 e preserva as bancadas que perderiam representantes conforme o Censo de 2022.
O projeto é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). Em sua justificativa, Feliciano optou por uma abordagem política, escolhendo um aumento modesto de 3,5%, considerando que a população cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas.
A persistente perda de representantes poderia resultar em uma diminuição de recursos destinados a emendas parlamentares, afetando especialmente regiões como o Nordeste, que perderia oito cadeiras. “Perder cadeiras significa também perder peso político e, consequentemente, menos recursos”, enfatizou o relator.
A necessidade dessa revisão surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal que atendeu a uma ação do governo do Pará, apontando a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a Constituição.
