A Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou, na reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (13), dois projetos de lei que denominam vias públicas e autorizam um repasse financeiro a uma entidade de proteção animal. As propostas foram aprovadas de forma unânime pelos vereadores.
O primeiro projeto, PL nº 2546, de autoria do vereador Jadir Barcelos, nomeia a via de acesso ao Parque de Exposições Antônio Maria Cota, no bairro Louis Ensch, como “Rua José de Oliveira Rocha”. Segundo a justificativa, José de Oliveira Rocha fixou residência no município no final da década de 1970, onde trabalhou na então Companhia Vale do Rio Doce. Ele é lembrado por seu envolvimento com a comunidade, oferecendo apoio aos moradores e incentivando jovens a se tornarem operadores de máquinas. Ele faleceu em agosto de 2024.
Outra proposta é o PL nº 2550, de autoria do presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva, que denomina uma via no Distrito de Padre Pinto como “Rua Batista”. Essa homenagem é destinada a Zenir Batista, um morador local que se destacou como lavrador e cozinheiro, sendo querido pela população.
Além da denominação das ruas, os projetos estabelecem que o Executivo deve providenciar placas de identificação e comunicar oficialmente as alterações a órgãos e instituições, como Correios, Cemig, Copasa, companhias telefônicas, Tribunal Regional Eleitoral e cartórios.
Na mesma reunião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2548/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 10 mil. Este recurso será destinado à Associação Unidos pelos Animais (UPA), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em forma de subvenção social. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2026, que diz respeito à inclusão oficial da UPA entre as organizações da sociedade civil que podem receber repasses do município em 2026, totalizando R$ 10 mil em parcela única.
Os projetos visam atender as exigências da legislação federal para repasses públicos e têm como finalidade apoiar entidades que realizam atividades de interesse coletivo. As medidas agora aguardam a sanção do Executivo municipal.
