A reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade, realizada na quarta-feira (11), foi marcada pela aprovação de três projetos de lei que tratam de segurança, mobilidade urbana e saúde pública. As propostas avançaram em primeiro turno e reforçam a pauta voltada à qualidade de vida da população.
O Projeto de Lei nº 1.599/2025, de autoria do vereador Revetrie Teixeira (MDB), autoriza a instalação de refletores de LED recarregáveis por energia solar em áreas públicas que não contam com postes de iluminação. A proposta prevê que os equipamentos tenham placas fotovoltaicas acopladas e bateria com autonomia mínima de oito horas, atendendo a padrões de eficiência energética e segurança elétrica definidos pelo Executivo.
A prioridade, segundo o texto, será para espaços de uso coletivo, como praças, áreas de lazer, escadarias, passagens de pedestres e campos de futebol. A implantação dependerá de estudos técnicos de viabilidade.
Outro projeto aprovado foi o nº 1.608/2025, que estabelece diretrizes para a implantação de praça de pedágio na BR-381, sob responsabilidade da concessionária Nova 381. A proposta trata dos impactos no tráfego urbano e prevê medidas preventivas e mitigadoras.
Já o Projeto de Lei nº 1.618/2025, de autoria do vereador Vanderlei Miranda (Podemos), institui o Selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”, criando um mecanismo de identificação voluntária para condutores com diabetes mellitus.
As três propostas seguem agora para votação em segundo turno, prevista para a próxima semana.
