A Câmara Municipal de Itabira apresentou, durante a reunião ordinária das comissões na terça-feira (1), o Projeto de Lei nº 83/2026, elaborado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB). Esta proposta busca instituir o Programa Municipal de Ecotécnicas, que tem como foco a segurança hídrica, conservação do solo e preservação ambiental.
A secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal, Elaine Mendes, enfatizou a importância dessa iniciativa em face dos desafios históricos de insegurança hídrica na região. O projeto envolve uma combinação de práticas de engenharia civil e técnicas de agrimensura ambiental e florestal.
Entre as intervenções propostas estão:
- Recuperação e cercamento de nascentes
- Reflorestamento
- Construção de barraginhas, coxinhos e terraceamento, que ajudam a reter a água da chuva, recarregar o lençol freático e aumentar a umidade do solo.
O projeto foi desenvolvido em colaboração com a Secretaria Municipal de Agricultura, trazendo benefícios diretos aos produtores rurais e à infraestrutura das áreas rurais. As ecotécnicas propostas têm como meta preservar as estradas rurais, conter a força do escoamento hídrico, evitando a perda de pavimentação nas chuvas e prevenindo o assoreamento dos rios da região.
Outro aspecto destacado é a possibilidade de o Poder Público realizar obras em propriedades privadas, que será regulamentada por decreto e avaliada por uma comissão técnica, garantindo um acesso mais democrático às melhorias ambientais, especialmente para proprietários que enfrentam dificuldades com a regularização fundiária.
