Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira realizada nesta segunda-feira (21), foi aprovada em primeira votação uma proposta visando restringir a presença de empresas de apostas esportivas e jogos de azar em iniciativas ligadas ao poder público. O Projeto de Lei nº 91/2026, de autoria do vereador Bernardo Rosa (PSB), estabelece a proibição da participação de operadoras do setor de apostas em programas municipais de adoção de praças, canteiros, jardins, áreas esportivas e espaços verdes, uma iniciativa que já existe no município desde 2007.
A nova medida faz alterações na Lei Municipal nº 4.079/2007, que regula a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para a conservação e urbanização de espaços públicos. Caso a proposta seja aprovada, ficará proibido que empresas do setor assumam a responsabilidade pela manutenção ou melhorias desses locais, evitando a associação de marcas de apostas a áreas destinadas ao lazer comunitário.
A abrangência do projeto inclui empresas operadoras de apostas de quota fixa, administradoras de plataformas de jogos, agências de publicidade do setor, patrocinadores e empresas ligadas a grupos econômicos desse mercado.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, além de proibir a divulgação de empresas de jogos de azar, é coerente que estas não possam adotar praças e espaços públicos, pois isso poderia promover seus serviços. A proposta alinha-se a uma legislação já existente que lista outras empresas impedidas de participar de tais iniciativas.
