A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 179/2025, que institui a “Corrida Legislativa” como evento oficial no calendário da cidade. A proposta é de autoria da Mesa Diretora e foi discutida durante a sessão ordinária desta terça-feira (16).
De acordo com o projeto, a Corrida Legislativa será um evento bianual, realizado nos meses de junho e dezembro. A Câmara ficará autorizada a editar portarias para regularizar cada edição, podendo definir temas relacionados aos aspectos culturais de Itabira.
Um dos destaques da proposta é a inclusão obrigatória de atletas com deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.452, de 31 de agosto de 2023. A legislação assegura a participação de várias modalidades, incluindo atletas cadeirantes, com deficiência visual, auditiva, intelectual, paralisia cerebral, amputados, portadores de doenças raras e aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os organizadores do evento terão a responsabilidade de garantir:
- A divulgação da classe de atletas com deficiência em todos os anúncios;
- Desconto mínimo de 50% na taxa de inscrição para esses participantes;
- A regulamentação sobre a necessidade de laudos e a participação com atleta-guia ou auxílio de terceiros.
A organização também deverá assegurar o cumprimento das normas, fornecer informações sobre as classes esportivas e resolver quaisquer casos omissos. As despesas relacionadas à execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias específicas.
Após a aprovação nesta primeira votação, o projeto ainda será submetido à segunda votação, com o objetivo de promover os valores culturais da cidade e consolidar a corrida como um evento de integração social e esportiva em Itabira.
