Quarta, 12 de novembro de 2025

Câmara de Itabira aprova leis contra exploração infantil e para promover gentileza

Câmara de Itabira aprova leis contra exploração infantil e para promover gentileza
Foto: Giovanna Victória/DeFato

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itabira realizada nesta terça-feira (7), dois projetos de lei de autoria da vereadora Dulce Citi (PDT) foram aprovados em segunda e última votação e agora seguem para sanção do Poder Executivo.

Um dos projetos, o PL 132/2025, estabelece medidas para a prevenção, fiscalização e combate à sexualização e adultização de crianças e adolescentes no município. Este projeto ganhou visibilidade após uma denúncia nacional feita pelo youtuber Felca (Felipe Bressanim Pereira) sobre a exploração infantil e a vulgarização de menores em plataformas digitais.

O segundo projeto aprovado foi o PL 145/2025, que institui a Semana Municipal da Gentileza e Generosidade, a ser celebrada anualmente de 1º a 7 de outubro. A justificativa para esta proposta é que ela tem natureza “puramente educativa” e não implicará custos aos cofres públicos, podendo ser implementada com campanhas institucionais e ações nas escolas.

Ambos os projetos visam promover a proteção da infância e adolescência, além de fomentar valores sociais na comunidade itabirana.

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