Na última terça-feira (16), durante uma sessão na Câmara Municipal de Itabira, foram aprovados dois projetos de lei significativos para o município.
O Projeto de Lei nº 130/2025, proposta do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Este fundo visa assegurar a destinação de recursos financeiros específicos para a execução de políticas públicas que promovam a inclusão social e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Outro projeto, o Projeto de Lei nº 127/2025, apresentado pelo vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSB), declara de utilidade pública o Polo Econômico da Mulher de Itabira. Essa instituição, que opera como uma associação sem fins lucrativos, tem a finalidade de estimular o desenvolvimento de negócios liderados por mulheres.
O Polo Econômico da Mulher promove diversas atividades, que incluem:
- Iniciativas educativas
- Atividades culturais
- Programas esportivos
- Ações sociais e de lazer
- Desenvolvimento econômico
- Preservação ambiental
- Promoção do turismo
