A comissão processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao prosseguimento do processo que investiga o vereador Lucas Ganem (Podemos). A decisão ocorreu nesta quinta-feira (8), durante a primeira reunião do colegiado desde a aceitação da denúncia contra o parlamentar, em dezembro do ano passado.
Formada pelos vereadores Edmar Branco (PCdoB), relator do processo, Bruno Miranda (PDT), presidente da comissão, e Helton Júnior (PSD), a comissão decidiu por 3 votos a 0 dar continuidade às apurações. Ganem é suspeito de ter apresentado documentação falsa à Justiça Eleitoral para disputar as eleições municipais de 2024 em Belo Horizonte.
Segundo a denúncia, o vereador teria fraudado o comprovante de residência exigido para a candidatura, pois sua atuação política anterior ocorreu em Indaiatuba, interior de São Paulo, e ele não teria domicílio eleitoral regular na capital mineira. Apesar disso, Ganem foi eleito com 10.753 votos e assumiu uma cadeira no Legislativo municipal.
No parecer apresentado, Edmar Branco ressaltou que há “provas robustas” que justificam o avanço do processo. Entre os elementos citados pelo relator está um documento oficial que aponta que o vereador renovou sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2024 com um endereço na cidade de São Paulo, o que reforçaria a suspeita de irregularidade no domicílio eleitoral informado.
Ainda de acordo com o relator, a decisão da Justiça Eleitoral, que determinou a cassação do mandato de Ganem em primeira instância após ação do Ministério Público, fortalece os indícios de fraude. Para Branco, a medida judicial demonstra a gravidade das acusações e a necessidade de aprofundamento das investigações no âmbito do Legislativo municipal.
A denúncia foi oficialmente aceita pela Câmara no dia 4 de dezembro. Na ocasião, 40 vereadores participaram da sessão que deliberou sobre a abertura do processo, com 39 votos favoráveis à investigação. O único parlamentar ausente foi o próprio Lucas Ganem, que não participou nem presencialmente nem de forma remota, possibilidade prevista no regimento interno da Casa. O presidente da Câmara não participa da votação.
Com a aprovação do parecer, a comissão processante segue agora com as próximas etapas do processo, que pode culminar na cassação definitiva do mandato do vereador, caso as irregularidades sejam confirmadas.
