A Justiça Federal em Minas Gerais dará início, na próxima segunda-feira (23), às audiências de instrução e julgamento relacionadas ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão. Este processo marca uma etapa decisiva na definição das responsabilidades pelo desastre que causou a morte de 272 pessoas.
As sessões ocorrerão na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, localizada em Belo Horizonte. Ao todo, 76 audiências estão programadas até maio de 2027, durante as quais serão ouvidos réus, testemunhas e especialistas, além da análise de provas técnicas.
O caso envolve 17 acusados, incluindo as empresas Vale e TÜV SÜD, além de ex-executivos de ambas. A ação judicial investiga crimes ambientais e homicídios relacionados ao colapso da barragem.
Tragédia com impactos humanos e ambientais duradouros
O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019, na mina Córrego do Feijão, liberando cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos e devastando estruturas da mineradora, comunidades e áreas protegidas. Além das 272 vidas perdidas, a lama afetou cursos d’água e influenciou mais de 20 municípios ao redor, configurando um dos maiores desastres da mineração mundial, tanto em termos de fatalities quanto em extensão de danos.
Embora os programas de reparação tenham avançado, famílias e sobreviventes ainda solicitam respostas na esfera criminal.
O que será analisado na fase de instrução
Nesta etapa, tanto a acusação quanto a defesa apresentarão provas e depoimentos para esclarecer a dinâmica do caso. Entre os pontos que serão discutidos, destacam-se:
- Falhas no monitoramento e na estabilidade da barragem;
- Decisões técnicas e administrativas relacionadas à segurança;
- Possíveis condutas negligentes por parte de executivos e empresas;
- A dimensão dos impactos ambientais e humanos.
O conjunto de evidências deverá guiar a decisão judicial sobre a existência de crimes e a responsabilização dos réus.
Expectativa por respostas após anos de processo
Inicialmente movido na Justiça estadual, o caso foi posteriormente transferido para a Justiça federal, o que prolongou o processo e ampliou a expectativa das famílias por uma resolução justa.
A coordenação do Núcleo de Justiça Restaurativa do tribunal ressalta o empenho de diversos setores em garantir suporte às vítimas, ao mesmo tempo que busca equilibrar a agilidade processual com a complexidade técnica do caso.
Julgamento pode influenciar políticas de segurança na mineração
Especialistas afirmam que a responsabilização criminal pode ter um impacto que transcende este caso específico. As decisões judiciais poderão redefinir parâmetros legais referentes a grandes desastres ambientais e pressionar empresas e instituições públicas a fortalecer seus mecanismos de prevenção.
Desta forma, o avanço das audiências reposiciona Brumadinho no centro do debate nacional sobre segurança de barragens, fiscalização e responsabilidade corporativa, podendo não apenas resultar em punições individuais e institucionais, mas também estabelecer um legado jurídico para uma tragédia que continua viva na memória de Minas Gerais e do Brasil.
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