O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão devido a uma tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022, está no centro de um pedido de extradição do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Atualmente, Ramagem encontra-se em Miami, nos EUA, após ter fugido do Brasil através de Roraima no dia de sua condenação.
Na terça-feira (25), o ministro Moraes determinou que a Polícia Federal inicie os trâmites para sua extradição. O pedido deverá passar pelos ministérios da Justiça, Segurança Pública e Relações Exteriores, antes de ser enviado às autoridades norte-americanas.
A doutora em Direito Internacional, Priscila Caneparo, aponta que a formalização do pedido permitirá que o Departamento de Estado dos EUA, liderado pelo secretário Marco Rubio, analise a autenticidade dos documentos e os fundamentos do requerimento. Embora Rubio tenha influência nas decisões, ele não é o responsável pelo julgamento legal do caso.
Os trâmites para efetivar a extradição envolvem a análise do pedido por um procurador federal, que o enviará a um juiz federal. Este deverá verificar se os crimes estão de acordo com os tratados internacionais de extradição entre Brasil e EUA, tão vigentes desde a década de 1960.
Importante, o magistrado abordará a tipicidade da conduta, a causa provável dos crimes e a identidade do requisitado. Caso tudo esteja conforme, o pedido retornará ao Departamento de Estado, sendo Rubio a figura central na decisão final, com o presidente Donald Trump potencialmente exercendo influência.
Vitelio Brustolin, professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador na Universidade de Harvard, destacou à CNN que a extradição nos Estados Unidos é um processo técnico-jurídico. Segundo ele, o país não extradita indivíduos apenas com base em pedidos diplomáticos, exigindo que todos os requisitos legais sejam atendidos.
Além disso, Rubio poderá negar a extradição caso identifique indícios de que Ramagem possa enfrentar perseguição, tortura ou violações de direitos humanos se retornar ao Brasil.
