A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na última segunda-feira (15) a assinatura de um acordo que assegura a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Flávia havia sido aprovada nas provas escritas, mas foi impedida de assumir a vaga pela comissão de heteroidentificação, que alegou que suas características físicas eram incompatíveis com as definições para a cota racial, descrevendo-a como possuindo “pele clara, traços finos e cabelos lisos”.
O acordo, que agora depende de homologação judicial, busca encerrar a disputa judicial que resulta da decisão da comissão do concurso do Itamaraty de 2024, realizado pelo Cebraspe.
A candidata recorreu judicialmente após ser barrada, conseguindo uma liminar para tomar posse. Contudo, essa decisão foi posteriormente revogada em instâncias superiores, resultando em sua exoneração do cargo.
Com a formalização do acordo, Flávia será nomeada para a nova função, abrindo mão de possíveis indenizações e salários anteriores à sua nomeação.
Durante a assinatura do acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a necessidade de uma “profunda reflexão” sobre o papel das bancas de heteroidentificação e afirmou: “Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”.
