A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contrariamente à solicitação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca a redução da pena imposta a ele por sua participação na tentativa de golpe de Estado. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, e sua defesa argumenta que o tempo já cumprido deve ser descontado da pena.
Cid recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os 5 meses e 21 dias de prisão preventiva, além de aproximadamente dois anos em que cumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, fossem considerados.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esclareceu que a jurisprudência do STF não admite tais descontos, pois a depreciação do mérito é condicionada a “efetiva restrição de liberdade de locomoção”.
Gonet destacou:
“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3 de maio e 9 de setembro de 2023 e entre 22 de março e 3 de maio de 2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, a hipótese de extinção da punibilidade do réu.”
A decisão agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF. Caso acate a recomendação da PGR, Cid deverá cumprir 1 ano e 6 meses de prisão em regime aberto, sujeito a restrições como a proibição de deixar a comarca e o recolhimento domiciliar das 20h às 6h, além de outros impedimentos.
Por ter feito um acordo de delação premiada, Cid obteve uma pena mais leve dentro do núcleo relacionado à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ele esperava a declaração de extinção da pena e planejava se mudar para os Estados Unidos para escrever um livro sobre sua trajetória.
A Polícia Federal também sugeriu a inclusão de Mauro Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, recomendando que a defesa seja intimada para manifestar seu interesse.
