O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou um Projeto de Lei que visa introduzir mudanças no Código Penal para definir como crime a extorsão realizada por flanelinhas, que são guardadores informais de veículos em vias públicas.
Se a proposta for aprovada, as pessoas que exigirem pagamento para guardar, estacionar ou vigiar um veículo sem autorização do poder público poderão enfrentar penas de reclusão que variam de dois a oito anos, além de multa.
Ainda, as penas poderão ser aumentadas entre um terço e a metade, caso a vítima seja uma mulher, idosa, pessoa com deficiência ou esteja acompanhada de crianças. Se a extorsão ocorrer com violência implícita ou ameaça, a pena poderá ser dobrada.
Pazuello justificou seu projeto afirmando que, apesar da regulamentação da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos pela Lei 6.242/75, ainda é necessária uma tipificação penal para ações extorsivas praticadas por quadrilhas. Segundo ele, essa prática é comum em várias cidades brasileiras, especialmente onde existem pontos turísticos, praias e estádios.
A proposta atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, será votada pelo Plenário da Câmara. Caso receba votação favorável, o texto seguirá para o Senado.
