No último sábado (14), a concessionária responsável pela administração da BR-381 divulgou uma nota esclarecendo que o pagamento da tarifa de pedágio continua sendo obrigatório para todos os veículos que transitam pelo trecho de livre passagem (ou free flow).
Este comunicado ocorre em meio a um debate no Conselho Nacional de Trânsito acerca do prazo para a integração dos sistemas federais com as concessionárias de trânsito no Brasil. A proposta em discussão causou confusão entre os usuários sobre a possibilidade de desobrigação do pagamento da tarifa.
A concessionária enfatizou: “As obrigações de pagamento permanecem. A avaliação proposta pelo Contran prevê somente a possibilidade de suspensão das multas já aplicadas, caso os devedores regularizem seus débitos através do pagamento”, conforme a nota à imprensa.
Os usuários que não efetuarem o pagamento da tarifa estarão sujeitos às penalidades previstas pelo Código de Trânsito pela evasão, o que pode resultar em multa e na perda de cinco pontos na CNH. Os pagamentos dos serviços na BR-381 podem ser realizados por meio de aplicativos, site, totens, além das TAGs e sistema de pagamento automático.
