A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria de Assistência Social, divulgou o edital nº 02/2026, que estabelece um novo Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Cuidador Social, além de formar um cadastro de reserva. A decisão de publicar este edital ocorre após a anulação do edital anterior (nº 01/2026), devido a inconsistências legais encontradas no processo anterior.
Conforme o comunicado da Secretaria, o edital cancelado não cumpria as exigências da Lei Municipal nº 2.759, de 19 de novembro de 2025, que estabelece regras para a reserva de vagas em seleções públicas. Essa falha foi considerada um vício insanável, comprometendo princípios como legalidade, isonomia e segurança jurídica, justificando a anulação com base na autotutela administrativa.
O novo processo seletivo oferece 8 vagas para o cargo de Cuidador Social: 5 para ampla concorrência, 1 reservada para pessoas com deficiência (PCD) e 2 para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme a legislação municipal.
Para se inscrever, é necessário ter Ensino Médio completo e um curso de Cuidador. Os selecionados trabalharão 40 horas por semana em regime de escala, com dois dias de trabalho em turnos de 12 horas seguidos de dois dias de folga. A remuneração será de R$ 1.697,88, mais uma gratificação de 50%, além de vale-alimentação de R$ 675,00 e vale-transporte municipal para os moradores da cidade.
O processo será composto por inscrição presencial, avaliação curricular e entrevista, além do procedimento de heteroidentificação para aqueles que buscarem as vagas reservadas. As inscrições devem ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Conde dos Arcos, nº 101, Bairro São Benedito, nos dias 6, 9 e 10 de fevereiro, nos horários das 7h às 10h30 e das 13h às 16h30. Não haverá taxa de inscrição.
O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração municipal. O resultado final deverá ser publicado em março, após a finalização das etapas de avaliação.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que todas as informações, incluindo edital completo e cronograma, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de João Monlevade e no Diário Oficial da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Ascom/PJM
