Os cabos pendurados, fios rompidos e postes sobrecarregados são parte da paisagem urbana de Belo Horizonte há anos. Uma nova lei municipal surge para enfrentar esse problema, que não se resume apenas à poluição visual, mas que também coloca em risco a segurança de quem circula pela cidade.
A Lei 11.952/2026, divulgada no Diário Oficial do Município, estabelece que a Prefeitura de Belo Horizonte deve acionar as empresas responsáveis pela fiação solta sempre que cabos rompidos ou sem uso representarem risco à população ou interferirem na circulação de veículos e pedestres. Em caso de não remoção, o responsável pode ser multado.
Além disso, a norma prevê a criação de um canal específico para que moradores denunciem fios soltos nas vias públicas. Esta medida altera o Código de Posturas do município e busca resolver um problema que, apesar de ser antigo, ainda carece de uma solução prática.
Risco invisível no cotidiano da cidade
A fiação solta em Belo Horizonte é mais do que um incômodo. Fios baixos ou rompidos já causaram acidentes com motociclistas, ciclistas e pedestres, além de provocar interdições temporárias de vias e transtornos no trânsito. O perigo aumenta em dias de chuva e vento forte, especialmente em áreas com infraestrutura antiquada.
Entretanto, a remoção desses fios frequentemente se torna um jogo de empurra entre as concessionárias, operadoras de internet e o governo municipal. Cabos antigos permanecem pendurados por meses ou até anos, sem que ninguém assuma a responsabilidade por sua remoção.
Uma lei que nasce após derrotas judiciais
O autor da proposta, vereador Bráulio Lara (Novo), já havia tentado implementar uma legislação similar em 2021. Embora o projeto tenha se tornado lei em 2022, ele foi vetado pelo então prefeito Fuad Noman. Mesmo com a derrubada do veto pela Câmara Municipal, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a norma inconstitucional, alegando que a questão invadia a competência da União.
A nova versão do projeto foi protocolada em fevereiro de 2025, reformulada para atender às exigências do STF. A proposta foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito em exercício, Professor Juliano Lopes (Pode), no dia 9 de janeiro deste ano.
Denúncia popular substitui fiscalização?
A criação do canal de denúncias é um avanço, mas também reflete uma fragilidade na gestão urbana. Ao invés de uma fiscalização proativa, o município transfere aos cidadãos a responsabilidade de identificar um problema que é evidente para qualquer transeunte nas ruas de Belo Horizonte.
Sem metas claras, prazos definidos ou transparência nas multas aplicadas, a nova lei corre o risco de seguir o caminho de outras iniciativas: existir somente no papel, enquanto a fiação solta continua a ameaçar a segurança urbana.
Entre a lei e a rua, a distância permanece
Belo Horizonte debateu a possibilidade de enterrar a fiação, anunciou planos de reorganização dos postes e acumulou diversos projetos que não foram adiante. O desafio não é mais reconhecer o problema, mas sim, assegurar que haja execução, fiscalização e responsabilização das empresas envolvidas.
Enquanto isso, cabos continuam a pender sobre calçadas e avenidas, simbolizando um modelo urbano que não consegue resolver até mesmo os riscos básicos do cotidiano. A nova lei representa um passo, mas, sem uma cobrança efetiva, a cidade seguirá lidando com perigos que persistem acima e fora do alcance do poder público.
