O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da antiga Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), agora chamada de Vale, em possíveis violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar que ocorreu no Brasil entre 1964 e 1985. A investigação está sob a supervisão do procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira.
Entre os aspectos que serão analisados está a suposta colaboração da empresa com estruturas de repressão do regime militar com o objetivo de monitorar trabalhadores, incluindo operários e lideranças sindicais. Além disso, o inquérito também examina a participação da Vale na remoção forçada do povo Krenak.
A investigação baseia-se em relatórios da Comissão Nacional da Verdade e em representações de movimentos sindicais. De acordo com os documentos referidos pelo MPF, a Vale teria colaborado com a Comunidade de Informações Industriais de Minas Gerais (CIG-MG), uma entidade privada dedicada à coleta e compartilhamento de informações com órgãos de repressão.
O fluxo de informações propiciado pela empresa teria servido para o acompanhamento de trabalhadores e líderes sindicais, considerados alvos pelo regime militar. A investigação visa esclarecer a extensão deste envolvimento e suas potenciais consequências.
Transporte de indígenas
Outro foco da investigação é a situação do povo Krenak. Relatos históricos e documentos apontam que a Vale forneceu vagões da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) para o transporte forçado de indígenas.
Segundo o MPF, os Krenak foram levados para locais como o Reformatório Agrícola Indígena Krenak e a Fazenda Guarani, que estão associados a casos de confinamento, maus-tratos e outras violações de direitos humanos.
A investigação busca apurar a responsabilidade da Vale nessa sequência de eventos. Em seu pronunciamento ao jornal O Tempo, a empresa afirmou que foi privatizada em 1997 e que não se manifestará sobre o caso.
Justiça de Transição
O MPF enquadra a apuração dentro do conceito de Justiça de Transição, que envolve um conjunto de medidas para a reconstrução democrática em sociedades que passaram por regimes autoritários. Esse processo inclui quatro frentes principais:
- Preservação da memória e busca pela verdade;
- Reparação das vítimas;
- Responsabilização dos envolvidos;
- Adoção de medidas para evitar a repetição de violações semelhantes.
IMPORTANTE: O MPF esclarece que crimes contra os direitos humanos e pedidos de reparação civil referentes a períodoss de exceção não prescrevem, o que significa que a apuração pode prosseguir independentemente do tempo que tenha passado. O inquérito civil tem um prazo inicial de um ano para ser concluído.
