O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) para condenar dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento em que a Primeira Turma da Corte analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Os parlamentares são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares. Entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Durante seu voto, Zanin afirmou que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município, José Eudes, que denunciou o caso.
“Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida”, afirmou Zanin.
O ministro também votou para absolver os réus da acusação de organização criminosa. O julgamento prossegue com a manifestação dos demais integrantes da Primeira Turma, faltando os votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Em caso de votação favorável à condenação, os ministros ainda vão definir as penas dos acusados.
