A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, nesta terça-feira (8), em Brasília, que sua pasta mantém um diálogo aberto e está fornecendo as devidas informações ao Ministério Público Federal (MPF). O MPF, na semana passada, solicitou a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
No mês de janeiro, o MPF já havia recomendado ao ministério e à Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do CPNU, que a divulgação dos resultados finais da primeira edição do concurso fosse suspensa, até que fossem resolvidas as falhas no cumprimento das regras de cotas raciais.
Esther afirmou que existe diálogo contínuo com o MPF desde a primeira edição do CPNU. “Estamos atentos a essas duas ações que o MPF apresentou. Embora ainda não tenhamos sido notificados sobre uma delas, isso não impede o andamento do processo”, destacou.
Enquanto participava do programa Bom Dia, Ministra, da EBC, a ministra ressaltou que, após as preocupações iniciais sobre as cotas raciais, foram contratados especialistas para compor as bancas de heteroidentificação, que são responsáveis por validar as autodeclarações raciais.
Dweck ressaltou que o Brasil já implementa cotas há bastante tempo, especialmente nas universidades, mas reconheceu a importância de revisar o processo de autodeclaração.
Sobre a avaliação das autodeclarações, a ministra enfatizou: “Não é um tribunal. A avaliação é feita por cinco membros da banca, todos preparados. É uma análise individual se a pessoa está sujeita à discriminação, e não existe um parâmetro fixo na avaliação”.
Na transição da primeira para a segunda edição do CPNU, a ministra introduziu uma mudança importante nas regras da banca. “Se houver um empate em relação à avaliação das autodeclarações, onde pelo menos um membro da banca original e um da segunda banca confirmarem a autodeclaração, esta será validada”, explicou a ministra.
Contexto
O MPF expressou preocupação que o lançamento do CPNU 2, datado de 30 de junho, ocorreu sem a correção das falhas relatadas em uma ação civil pública apresentada uma semana antes. O órgão justificou que a suspensão imediata poderia prevenir danos à política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que não foi intimada a se manifestar sobre a citação judicial. O edital do CPNU 2 foi publicado em julho, tempo depois da ação civil pública do MPF.
