O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), uma nova legislação que visa ampliar a atuação da polícia no combate a crimes digitais que envolvem crianças e adolescentes. A lei, que passou pelo Congresso Nacional em julho, incrementa a penalização para crimes de pornografia que utilizam inteligência artificial, destacando-se pelo aumento na punição em casos de aliciamento utilizando recursos tecnológicos.
O foco da nova lei é proteger os mais jovens de ações predatórias que, usando tecnologia como deepfake, perfis falsos e promessas de vantagem, podem resultar em exploração e abuso.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Este é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, declarou Lula.
O projeto aumenta as penas para diversos crimes relacionados à exploração sexual infantil, incluindo:
- Aumento de 4 a 10 anos de reclusão para a produção e venda de conteúdos de violência sexual contra crianças.
- Pena de 4 a 10 anos para quem distribui ou publica tal material.
- Aumento das penas em um terço se esses crimes ocorrerem via internet.
Adicionalmente, a penalidade para quem possui ou armazena material de exploração sexual infantil foi elevada de 1 para 3 a 6 anos de reclusão.
Outra inovação é a crescente severidade das punições, que pode variar de um terço a dois terços, caso a inteligência artificial tenha sido utilizada também no aliciamento. Isso se aplica a plataformas digitais como jogos online e redes sociais. A lei visa ainda garantir um acompanhamento psicológico e social às vítimas, oferecendo-lhes atendimento especializado e contínuo.
