A lei sancionada nesta sexta-feira (7) pelo presidente Lula (PT) abre um crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões são destinados a precatórios federais que auxiliarão o
Rio Grande do Sul a enfrentar os severos danos causados pelas enchentes que afetaram o estado em maio de 2024.
A Medida Provisória 1.257/2024, que deu origem à nova legislação, foi reportada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão Mista de Orçamento. Com a nova lei, os sectários de R$ 4,4 bilhões, que já foram pagos em sua maioria, visam também compensar a perda de arrecadação decorrente da redução do ICMS dos combustíveis.
Esses recursos não serão considerados para o cumprimento da meta fiscal de 2024, facilitando assim a gestão financeira do estado. Além disso, aproximadamente R$ 5 milhões em precatórios federais ainda não quitados poderão ser reabertos e utilizados como crédito extraordinário em 2025, sem a necessidade de nova autorização na Lei Orçamentária Anual.
Essa antecipação foi viabilizada por um acordo entre o governo federal e o Rio Grande do Sul, com mediação do Supremo Tribunal Federal (STF). O estado inicialmente pretendia extinguir sua dívida com a União, acusando perdas de aproximadamente R$ 5 bilhões devido às enchentes de 2024.
