O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão temporária do julgamento de um recurso apresentado pela Vale na Ação Civil Pública, que aborda os impactos das obras de descaracterização e descomissionamento do Sistema Pontal, localizado em Itabira. Com essa decisão, o julgamento, que estava programado para amanhã (22), foi retirado da pauta e uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 4 de fevereiro, às 13h30, no Plenário 4 do TJMG, em Belo Horizonte.
Foram convocados os principais órgãos e instituições que já atuavam nas tentativas de mediação do caso, incluindo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Município de Itabira, além da própria Vale S.A. Cada instituição deverá indicar seus representantes até o dia 27 de janeiro de 2026.
O TJMG também autorizou a participação de representantes das pessoas atingidas pelas obras, garantindo a presença de um membro da Comissão dos Atingidos e um representante da Assessoria Técnica Independente Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), que acompanha o caso.
Entenda o Caso
A Ação Civil Pública discute os impactos causados pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal, um conjunto de barragens e diques da Vale em Itabira. Desde que as obras começaram, moradores dos bairros Praia, Bela Vista, Nova Vista e Nossa Senhora das Oliveiras têm relatado uma série de problemas, como poeira excessiva, barulhos constantes, rachaduras em imóveis, insegurança e adoecimento físico e emocional, além da falta de informação sobre os riscos e o futuro da área.
A ação judicial busca discutir as responsabilidades da empresa e do poder público em relação a esses impactos e a necessidade de garantir os direitos das pessoas afetadas, incluindo a participação nas decisões, transparência, medidas de proteção, mitigação de danos e reparação justa.
A suspensão do julgamento e a convocação da audiência de conciliação representam uma oportunidade para encontrar uma solução negociada, com a participação das representações das pessoas afetadas, dos órgãos de justiça, da Vale e do município.
