A Justiça de Minas Gerais identificou tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial em documentos apresentados em processos judiciais. Magistrados relataram o uso de comandos ocultos inseridos nos autos, uma prática conhecida como prompt injection, que consiste em incluir instruções escondidas em um texto para induzir sistemas de IA a gerar respostas favoráveis a uma das partes. Tal conduta foi tratada como uma tentativa de interferir na análise processual e comprometer a igualdade entre os envolvidos.
Um dos casos foi identificado por uma juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A magistrada detectou instruções ocultas em um recurso de apelação cível encaminhado à segunda instância. Mesmo após a desistência do recurso pelo recorrente, a juíza analisou a conduta porque a outra parte já havia sido intimada para apresentar resposta. Ela rejeitou a justificativa de erro técnico e classificou o episódio como má-fé deliberada e atentado contra a dignidade da Justiça.
A juíza observou que o comando escondido poderia direcionar uma possível decisão contra a parte recorrida, ferindo o princípio da paridade de armas, que busca garantir equilíbrio entre as partes durante o processo. Como consequência, foi aplicada uma multa de cinco salários mínimos. Além disso, a juíza determinou o envio de ofícios à OAB-MG e à Polícia Civil de Minas Gerais para apuração ética e criminal.
Outro caso semelhante foi registrado na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, onde um juiz encontrou, em uma manifestação processual, um comando oculto escrito com fonte e fundo na cor branca. O texto tentava orientar um sistema de IA a deferir pedidos da parte autora. O magistrado considerou que a inserção foi deliberada e tinha o objetivo de induzir modelos de linguagem a ignorar critérios jurídicos estabelecidos pelo Tribunal, resultando em multas cumulativas e denúncia à OAB-MG para investigação ética.
