A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia reverter provisoriamente os contratos dos trabalhadores demitidos durante os cortes realizados em agosto e suspenda os efeitos das dispensas coletivas promovidas no âmbito da chamada “Fase 2” do Plano de Transformação da companhia.
A Juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A decisão tem caráter provisório e foi embasada em uma análise inicial do caso, sem representar um julgamento definitivo sobre a validade das dispensas.
Estima-se que cerca de 1,9 mil trabalhadores foram desligados nos dias 13 e 14 de agosto, conforme informação da CNT. A própria Casas Bahia comunicou que aproximadamente 3 mil trabalhadores foram demitidos e 298 lojas fecharam nesta nova fase de reestruturação.
A varejista deve reativar os vínculos jurídicos e econômicos dos demitidos em até cinco dias, incluindo o pagamento de salários e a volta dos benefícios contratuais, como planos de saúde. A decisão também proíbe novas dispensas coletivas sem negociação prévia junto aos sindicatos da categoria.
O descumprimento da decisão acarretará multas, sendo R$ 500 diários por trabalhador afetado e R$ 10 mil por funcionário em caso de novas demissões sem a participação do sindicato. A empresa precisa ainda suspender a exclusão de e-mails e mensagens internas desde janeiro de 2026, sob pena de multa de até R$ 100 mil diários.
É importante frisar que a liminar não obriga a reabertura das 298 lojas fechadas nesta nova fase. A Casas Bahia pode optar por realocar as equipes ou mantê-las em afastamento remunerado enquanto a decisão perdurar.
Quem já recebeu a rescisão não precisa devolver os valores imediatamente; futuras compensações financeiras serão decididas no julgamento do mérito da ação. Apesar das restrições, a empresa permanece livre para ajustar seu quadro operacional, desde que mantenha diálogo transparente com as entidades sindicais.
Essa decisão judicial ocorre em paralelo ao pedido de recuperação judicial protocolado pela Casas Bahia, que busca renegociar uma dívida total estimada em R$ 17,3 bilhões. Vale lembrar que cabe recurso contra a decisão provisória.
