Rerison Stênio do Nascimento, juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em São Paulo, foi afastado por 30 dias de suas funções após acusações de baixa produtividade, com centenas de processos pendentes sem análise judicial. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e resulta na reabertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), alterando uma sanção anterior aplicada pelo TRT-2 ao juiz, que já havia recebido uma advertência.
No julgamento do PAD, 37 desembargadores votaram pela advertência e 31 foram contrários. Em uma sessão realizada no dia 8 de novembro de 2021, o procedimento foi arquivado devido à falta de maioria na decisão.
Em dezembro, Rerison recebeu R$ 94,7 mil líquido, mas sua situação vem sendo monitorada desde 2020, acumulando processos sem resolução por mais de 60 dias, sendo acusado de negligência e descumprimento de planos de trabalho estabelecidos pela Corregedoria do tribunal, resultando em um aumento contínuo no número de sentenças em atraso sob sua responsabilidade.
Até setembro de 2017, ele já tinha 199 processos pendentes, cifra que cresceu para 404 processos em outubro de 2019. O conselheiro Marcello Terto, responsável pelo voto, destaca que mesmo com um plano de trabalho revisto, o juiz não atingiu a meta de 40 sentenças mensais e falhou em enviar relatórios mensais.
As críticas de Terto foram severas, afirmando que a falta de qualidade nas decisões contribui para um cenário de litigância abusiva. O relator ressaltou que Rerison, por diversas vezes, não cumpriu compromissos formais estabelecidos com a Corregedoria do tribunal, apresentando um histórico de atrasos na prolação de sentenças.
Em sua defesa, o juiz argumentou que sua baixa produtividade se deve ao acúmulo de 256 dias de férias não tiradas ao longo de quase 14 anos de carreira. O parecer do Ministério Público Federal acolheu a proposta de afastamento por 30 dias, após os quais Rerison poderá retomar suas funções e tentar corrigir a improdutividade apontada anteriormente.
FONTE: UOL/ESTADÃO
