A Câmara Municipal de Itabira aprovou na última segunda-feira (3) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê uma receita total estimada em R$ 1,204 bilhão para o município no próximo ano.
Esse montante servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com detalhes sobre a distribuição dos recursos nas áreas da administração pública. Do total projetado, R$ 1,009 bilhão será destinado ao orçamento da Prefeitura de Itabira.
- R$ 131,3 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (ItabiraPrev)
- R$ 62,5 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae)
- R$ 1,4 milhão para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA)
As previsões foram criadas pela administração municipal com base em indicadores econômicos, que incluem inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa básica de juros (Selic).
A única alteração no projeto foi uma emenda do líder do governo na Câmara, Bernardo Rosa (PSB), que regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas, definindo critérios para eventuais impedimentos técnicos que possam atrasar sua execução. Além disso, o texto reserva recursos para as emendas individuais dos vereadores, correspondentes a 1,55% da receita corrente líquida, e para emendas de bancada, fixadas em 0,45%.
De acordo com Rosa, essa medida busca oferecer maior segurança jurídica e transparência na execução do orçamento.
Cabe destacar que durante a tramitação da LDO, os vereadores rejeitaram por 13 votos a 2 uma proposta do vereador Luiz Carlos de Souza (Podemos), que tentava reduzir o limite de remanejamento orçamentário permitido ao poder executivo de 30% para apenas 15%.
Por fim, a aprovação da LDO significa que a Prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que vai detalhar a alocação de recursos para programas, obras, investimentos e serviços públicos.
