O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou uma intervenção emergencial e por tempo ilimitado no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A medida foi justificada pela descoberta de diversas irregularidades durante uma auditoria realizada em janeiro deste ano.
A auditoria, segundo o CFM, identificou gastos excessivos, falta de transparência na gestão e desrespeito às normas legais relativas a compras e pagamentos. A resolução que determina a intervenção foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de março de 2025.
Entre os achados da auditoria, estão:
- Despesas elevadas com aluguéis e condomínios;
- Inobservância das normas em pagamentos;
- Falta de controle em informações sobre concessões financeiras;
- Conflitos de interesse.
O CFM destacou que o Cremerj não implementou a maioria das recomendações de uma auditoria anterior e que já havia sido solicitado ao conselho respostas a diversas demandas do Ministério Público Federal (MPF), as quais não foram atendidas.
A intervenção implica no afastamento da atual diretoria do Cremerj, mantida apenas com as funções de corregedor e vice-corregedor, sem voz ou voto nas decisões.
A diretoria do Cremerj, por sua vez, manifestou descontentamento com a medida, defendendo sua transparência financeira e ressaltando que a intervenção pode ter motivações políticas, apontando que os recursos do conselho estão disponibilizados no Portal da Transparência.
Os conselhos de Medicina, tanto federal quanto regionais, foram estabelecidos em 1945 com o intuito de assegurar a ética no exercício profissional. A lei de 1957 conferiu aos conselhos autonomia administrativa e financeira, com a responsabilidade de zelar pela classe médica em suas respectivas regiões.
