No Diário Oficial da Argentina, foi publicada, nesta quinta-feira (27), uma resolução da Agência Nacional para a Deficiência que contém termos considerados preconceituosos acerca de pessoas com deficiências intelectuais.
Eduardo Maidana, membro do Fórum Permanente para a Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criticou a situação ao jornal La Nación, destacando que é “um absurdo” e uma “forma pejorativa” de descrever uma pessoa com deficiência.
O advogado e doutor em Estudos de Desenvolvimento, Jullián Bollain, se manifestou na plataforma X, alegando que a “ação ultrajante” do governo argentino viola acordos internacionais contra a discriminação. Ele afirmou:
“O governo de Milei decretou que as pessoas com deficiência devem ser classificadas como ‘idiotas’, ‘imbecis’, e ‘mentalmente fracas’. Isso foi publicado no Diário Oficial da República Argentina e viola acordos internacionais contra a discriminação. É ultrajante.”
A resolução apresenta uma “escala para avaliação médica de incapacidade para Pensões Não Contributivas por Invalidez Profissional”, que era esperada após os cortes nos benefícios por invalidez promovidos pelo governo.
O texto stipula que o “retardo mental” é entendido como um déficit no desenvolvimento mental e apresenta uma classificação de acordo com o QI, estipulando categorias que vão de “idiota” (QI 0-30) a “retardo mental leve” (QI 70-90), estabelecendo assim critérios que julgam a capacidade das pessoas e determinam o direito à pensão apenas para os que apresentam debilidades severas.
Conforme estipulado na resolução, apenas aqueles com deficiência mental profunda terão direito à pensão, sendo fato que a complexidade dos casos levanta discussões acerca das capacidades individuais e das necessidades específicas de cada portador de deficiência.
* FONTE: REVISTA VEJA
