O Google anunciou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem como cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou dados sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet.
Segundo o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, a empresa não possui as informações, que são de responsabilidade das páginas que divulgaram a minuta. “O Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, ressaltando que as informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros devem ser solicitados diretamente aos administradores desses sites”, afirmou.
Além disso, a empresa destacou que o buscador não é responsável pela hospedagem de páginas de terceiros e que Moraes não indicou a URL do conteúdo hospedado ou vinculado aos serviços do Google.
O buscador é uma ferramenta gratuita que organiza informações já disponíveis na internet, facilitando o acesso para seus usuários, disse a plataforma.
A solicitação de dados foi feita pelo ministro após pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.
Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na residência de Torres durante uma operação da Polícia Federal (PF). As investigações indicam que o documento era de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e poderia ser utilizado para a decretação de medidas de estado de defesa, visando reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Torres argumenta que a minuta é irrelevante para as investigações e que o documento está acessível na internet. Após receber as informações, os advogados planejam solicitar uma perícia para provar que a minuta achada na casa do ex-ministro não está relacionada ao documento apresentado por Bolsonaro aos ex-comandantes das Forças Armadas.
