A justiça de Minas Gerais condenou Vilma Maria Diniz Gonçalves, ex-prefeita de Morro do Pilar, por crime de responsabilidade. A sentença se baseia na omissão deliberada de informações solicitadas pela Câmara Municipal durante o seu mandato em 2015.
A decisão ainda cabe recurso, e a ex-prefeita poderá recorrer em liberdade.
A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, que apurou que Vilma não respondeu a dois ofícios da Câmara que pediam informações sobre convênios e processos licitatórios relacionados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município.
De acordo com o Ministério Público, essa falta de resposta levou à necessidade de mandados de segurança para garantir o acesso às informações, prejudicando a função de fiscalização do Legislativo.
Decisão Judicial
Na sentença, a Justiça negou a defesa de que havia motivação política por trás da condenação. Foi enfatizado que a fiscalização é um dever constitucional da Câmara e deve ser exercida com transparência. A negativa em fornecer informações públicas, sob alegações de rivalidade, evidenciou a intenção de ocultar dados.
A ex-prefeita foi condenada a um ano, cinco meses e 26 dias de detenção em regime aberto, pena convertida em medidas restritivas de direitos, que incluem prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários mínimos. Além disso, foi determinada a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
O Ministério Público ressaltou que a conduta da ex-prefeita criou entraves intencionais à fiscalização de recursos da saúde em um município pequeno.
