A Justiça condenou Valdeci Pereira Maciel, ex-diretor-adjunto do Presídio de Ibirité, a uma pena total de 62 anos, 11 meses e 4 dias de prisão. Ele foi considerado culpado pelos crimes de perseguição, violência psicológica, importunação e assédio sexual contra sete policiais penais da unidade.
A sentença foi proferida pelo juiz Estêvão José Damazo, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, estabelecendo regime fechado desde o início do cumprimento da pena, embora o réu possa recorrer em liberdade.
O processo indica que Valdeci abusou de sua posição para constranger e assediar as funcionárias, condicionando notas de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) ao aceite de investidas físicas, além de fazer comentários inadequados e exigir certos tipos de vestuário.
Os atos resultaram em sérios problemas de saúde para as vítimas, incluindo diagnósticos psiquiátricos e aposentadoria por invalidez. O julgamento seguiu o protocolo de perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão também implicou a perda do cargo de policial penal de Valdeci e o pagamento de R$ 793,5 mil em multas, além de estabelecer uma indenização mínima de 50 salários mínimos para cada uma das servidoras acometidas. O réu foi ainda condenado a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Fundif).
O diretor-geral da penitenciária à época, Pedro Ferrare Ferreira, foi absolvido por falta de provas, enquanto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que Valdeci já havia sido desligado da função no momento em que as denúncias foram feitas, e que o processo administrativo disciplinar referente ao caso continua em andamento.
