O Programa Universidade para Todos (Prouni) anunciou mudanças significativas em sua estrutura de seleção que permitem que estudantes cotistas concorram em duas modalidades: na ampla concorrência e na reserva de vagas.
As alterações foram publicadas em um decreto no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º).
“Nos processos seletivos do Prouni, os estudantes participantes de políticas afirmativas concorrerão, inicialmente, às bolsas destinadas à ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o objetivo desta medida é corrigir uma alteração feita em 2022, que restringiu a participação de cotistas a apenas uma modalidade de seleção.
“A nova medida corrige uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas”, explicou o MEC em comunicado.
Essas ações afirmativas são específicas para pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. Durante o processo de inscrição, os estudantes devem indicar se têm o perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas e se desejam participar de ambas as modalidades.
O decreto foi assinado pelo presidente Lula durante um evento em São Paulo que comemorou o 21º aniversário do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas.
Além disso, o documento especifica a quantidade de bolsas a serem ofertadas, garantindo que o percentual de bolsas de políticas afirmativas será no mínimo igual ao percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência, com base nos dados do IBGE.
Em caso de oferta mínima de uma bolsa em ampla concorrência, deverá ser garantida a oferta de, pelo menos, uma bolsa de estudo por curso, turno, local e instituição para as cotas.
