A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última terça-feira (20/05/25), o projeto de lei que autoriza estudantes de instituições de ensino superior mantidas pelo Estado a acumular bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio.
O Projeto de Lei (PL) 425/23, de autoria da deputada Leninha (PT), garante essa possibilidade aos alunos, tendo sido aprovado na forma como votado inicialmente. Para mais detalhes, consulte o projeto de lei.
A proposta visa alterar a Lei 22.570 de 2017, que estabelece políticas de acesso e permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior. A permissão para acúmulo de bolsas será regulamentada pela própria instituição, garantindo sua autonomia.
Além disso, o projeto determina uma avaliação periódica das políticas de assistência estudantil nas universidades, com foco na permanência de alunos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Na mesma reunião, foram aprovados outros projetos, incluindo o PL 603/23, que introduz medidas contra a desinformação, e o PL 76/23 sobre a proteção e controle populacional de cães e gatos. Para mais informações, acesse as atividades da ALMG.
