O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Nova Era atendeu a uma recomendação que visa assegurar condições adequadas para a inclusão, permanência e segurança no ambiente escolar.
A iniciativa foi motivada pela necessidade de garantir o direito à educação com proteção integral, tanto para o aluno assistido quanto para toda a comunidade escolar.
A SRE de Nova Era comunicou ao MPMG que implementou ações pedagógicas personalizadas para um estudante diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD). As medidas incluem:
- designação de um profissional de apoio individualizado para o acompanhamento do aluno durante as atividades;
- adaptações pedagógicas que contemplam atividades adequadas ao nível de aprendizagem;
- oferta de avaliações em formatos diferenciados;
- uso de materiais adaptados e estratégias de ensino específicas para fomentar a inclusão.
Adicionalmente, foi criado um protocolo para lidar com crises comportamentais, visando proteger a integridade física e emocional dos alunos e da equipe educacional, além de implementar medições de conflitos e acompanhamento de ocorrências.
O promotor de Justiça, Sidione Braga Dupke, destacou a relevância da recomendação, ressaltando o impacto positivo da atuação extrajudicial do MPMG na criação de políticas públicas que garantem direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito a acesso à educação em um ambiente seguro e inclusivo.
