O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto que regulamenta a Nova Política de Educação à Distância (EaD). Essa medida, proposta pelo Ministério da Educação (MEC), proíbe o ensino a distância em cinco cursos de grande relevância: Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem.
Com essa decisão, as instituições devem oferecer esses cursos exclusivamente na modalidade presencial. O decreto prevê mudanças que impactam as graduações presenciais e também as ofertas em EaD.
Principais mudanças na nova política de EaD
A nova política estabelece três formatos principais de oferta para cursos superiores:
- Presencial: Cursos com carga horária majoritariamente presencial, permitindo até 30% de aulas à distância.
- Semipresencial: Pelo menos 30% da carga horária deve ser presencial, com a inclusão de estágios e práticas laboratoriais, além de 20% em atividades síncronas.
- Educação a Distância (EaD): A carga horária principal deve ser à distância, com um mínimo de 20% em atividades presenciais, cujas avaliações devem ocorrer presencialmente.
Exigências adicionais para cursos de EaD
Para reforçar a qualidade do ensino, foram instituídas novas exigências:
- Corpo docente qualificado: Deverão ter um número de docentes compatível com os alunos matriculados.
- Mediador pedagógico: Uma nova função com formação na área específica para atuar na mediação do processo de ensino-aprendizagem.
- Avaliação presencial: Obrigatoriedade de ao menos uma avaliação por disciplina, com peso significativo na nota final.
- Estrutura de polos EaD: Necessidade de infraestrutura e tecnologia adequadas, incluindo laboratórios e salas de estudo.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o objetivo é promover uma melhor qualidade de ensino, ressaltando a importância da Educação à Distância.
“Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, comentou durante uma coletiva.
