A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, nesta quarta-feira (17), em duas votações, o Projeto de Lei nº 223/2025, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para alunos, professores e demais servidores das escolas da rede pública municipal.
A iniciativa, de autoria do vereador Leonardo Campos Silva, conhecido como Leo Enfermeiro, visa preparar a comunidade escolar para agir em situações de emergência, como engasgos, quedas, convulsões, desmaios e até paradas cardiorrespiratórias, até que chegue o atendimento especializado.
Os treinamentos deverão ser realizados periodicamente, com reciclagens a cada seis meses, e realizados por profissionais da saúde, bombeiros, Defesa Civil ou entidades credenciadas. O projeto também prevê que o Executivo pode firmar parcerias com hospitais, universidades e instituições para a execução das capacitações, com despesas a serem custeadas pelo orçamento municipal.
O texto teve parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e foi considerado compatível com a Constituição Federal e com a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que já obriga essa formação em nível nacional.
A presença de estudantes e outros capacitados para prestar primeiros socorros pode ser vital. Este projeto adapta a legislação federal à realidade de Ipatinga, enfatizando a importância da prevenção e solidariedade, afirmou Leo Enfermeiro.
Após a sanção, a lei deve ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias.
