A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), anunciou que os contratos vigentes com a MGS para a prestação de serviços de servente, porteiro e cantineira nas escolas da rede municipal atingiram o prazo máximo permitido. Com isso, uma nova licitação foi elaborada e divulgada no Diário Oficial do Município, definindo qual empresa — a MGS ou uma nova prestadora — continuará responsável pelos serviços a partir de 2026.
De acordo com a PBH, o vínculo atual com a MGS se encerrará em fevereiro de 2026. Embora a MGS tenha a oportunidade de participar da nova licitação, a Prefeitura não assegura a continuidade do contrato com ela, abrindo espaço para a possibilidade de uma nova empresa ser contratada. Caso isso ocorra, a gestão dos serviços nas escolas municipais ficará a cargo de um novo prestador.
Motivos da Mobilização: Insegurança e Medo de Perdas
Os trabalhadores terceirizados, representados pelo SindRede-BH, argumentam que o novo edital não garante os direitos conquistados até o momento, como jornada de trabalho, benefícios, estabilidade de função e equiparação salarial. Além disso, há críticas à falta de garantia de recomposição salarial para 2026, algo que a categoria considera essencial diante da inflação e do aumento do custo de vida.
Por conta de tais preocupações, os terceirizados optaram por realizar uma paralisação nesta quinta-feira (27) e aprovaram uma assembleia para deflagrar greve a partir de quarta-feira, 3 de dezembro.
Impacto Direto na Comunidade Escolar
São aproximadamente 2.250 trabalhadores contratados pela MGS atuando como serventes, porteiros e cantineiros nas escolas municipais de Belo Horizonte, que estão sob ameaça, conforme as divulgações da PBH e da empresa.
Se a MGS não vencer a nova licitação, não há garantias públicas de que todos esses trabalhadores serão mantidos ou que preservarão os mesmos direitos e benefícios no novo contrato. Isso gera insegurança e apreensão entre os trabalhadores e suas famílias.
A PBH afirma que, caso haja transição de empresas, os postos de trabalho serão preservados e a troca ocorrerá durante as férias escolares, para evitar prejuízos às atividades escolares. Entretanto, essa promessa não alivia a crise de expectativas e a falta de clareza sobre o novo contrato motivaram a mobilização dos trabalhadores.
Contexto Histórico de Críticas
A atuação da MGS na rede municipal de Belo Horizonte já foi alvo de denúncias ao longo dos anos. Em 2024, uma nota técnica da Câmara Municipal apontou que vários contratos da PBH com a MGS foram renovados por aditivos. Em junho de 2024, debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) levantou acusações sobre as condições de trabalho para os terceirizados da MGS nas escolas municipais, que incluem excesso de carga horária, ambiente insalubre, assédio e descontos ilegais nos salários.
Essas questões não são pontuais, mas refletem um histórico de queixas relacionadas à prestação de serviços terceirizados na educação de BH, e a nova licitação e as ameaças de demissão em massa esplandem essa situação, aumentando a pressão por transparência e garantias para os trabalhadores.
Desdobramentos da Licitação
Com a nova licitação, a PBH terá a prerrogativa de:
- Manter a MGS, caso ela vença a disputa;
- Contratar uma nova empresa, seja privada ou pública;
- Dividir os serviços entre diferentes prestadoras;
- Renegociar salários, jornadas e benefícios.
Dessa maneira, a rede municipal de BH poderá passar por uma reestruturação significativa na organização dos serviços de apoio escolar, impactando as condições de trabalho, a manutenção das escolas e o atendimento à comunidade escolar. A incerteza sobre quem prestará os serviços e em quais condições torna a mobilização da categoria compreensível e relevante.
Marcada Greve de Resposta e Pressão por Garantias
A decisão pela greve na próxima quarta-feira (3/12) é um sinal de alerta para a PBH: os trabalhadores estão exigindo transparência, garantia de manutenção dos direitos e diálogo concreto antes da conclusão do processo de licitação. Até o presente momento, a prefeitura não detalhou publicamente quantos postos serão preservados, qual será a estrutura do novo contrato ou se as cláusulas do acordo coletivo vigente serão asseguradas. Este silêncio provoca tensão e reforça a insegurança na categoria.
Conclusão: Momento de Transição e Possíveis Rupturas
A abertura do novo edital e o iminente término do contrato da MGS com a PBH colocam a rede municipal de educação de Belo Horizonte e mais de 2 mil trabalhadores terceirizados em um cenário de incertezas. Existe a real possibilidade de mudança de empresa, reestruturação dos serviços e revisão dos direitos trabalhistas, fatores que poderão afetar desde a rotina das escolas até a vida dos profissionais envolvidos. A greve marcada para 3 de dezembro busca pressionar por garantias, transparência e compromisso da PBH, solicitando uma resposta clara e imediata sobre a questão da licitação.
Posicionamento da PBH
O Portal DeFato Online solicitou à Prefeitura de Belo Horizonte um posicionamento sobre:
- As medidas adotadas para minimizar o impacto da paralisação;
- A avaliação de gestão sobre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores;
- Possíveis negociações relacionadas ao edital da SME;
- Ações previstas para garantir o funcionamento das unidades escolares durante novas paralisações.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Belo Horizonte não havia retornado. O espaço continua aberto para um eventual posicionamento.
