A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno na sessão dessa quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 1615/2025, que institui o Programa “Adote uma Escola” na rede pública municipal de ensino. Essa proposta, idealizada pelo vereador Thiago Titó (MDB), busca promover parcerias voluntárias entre a iniciativa privada, a sociedade civil e o Poder Público para melhorar a infraestrutura das escolas.
O programa permite que pessoas físicas ou jurídicas contribuam com doações de equipamentos, materiais didáticos, mobiliário, uniformes e até realização de obras de conservação, reforma ou ampliação das unidades escolares. Ademais, a adoção das escolas pode ser integral ou parcial, abrangendo diversas áreas, como salas de aula, bibliotecas e quadras esportivas.
Thiago Titó explicou que a inspiração para o projeto veio de uma proposta similar apresentada pela vereadora de Belo Horizonte, Marcela Trópia (Novo). O vereador destacou a relevância do programa em atender as frequentes demandas por manutenção e melhorias na rede, as quais muitas vezes superam a capacidade orçamentária da Prefeitura. É importante ressaltar que a cooperação gerada não implicará custos financeiros para a Administração Pública.
Outro aspecto garantido pelo projeto é que os adotantes não terão influência na gestão pedagógica ou administrativa das escolas, que permanecerão sob a autonomia das equipes escolares e da Secretaria Municipal de Educação.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.609/2025, que estabelece o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para o período de 2024 a 2034. Este plano promete um legado de bem-estar e oportunidades para as futuras gerações, abrangendo políticas públicas nos setores de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Cultura, com diretrizes e responsabilidades bem definidas.
Adicionalmente, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1617/2025, que altera a denominação da atual rua B, no Bairro Santa Cruz, para Rua Jarbas Carlos de Souza, em homenagem a um morador querido da comunidade. A proposta recebeu 13 votos favoráveis, com uma abstenção.
Por fim, o Anteprojeto 25/2025, de autoria do vereador Leles Pontes (Republicanos), propõe novas exigências para a concessão de alvarás de funcionamento das instituições de Educação Infantil no município, buscando garantir o cumprimento das diretrizes legais e técnicas necessárias.
