A Câmara Municipal de Manhuaçu convocará uma Audiência Pública no próximo dia 14 de maio (quarta-feira), às 14h, para debater o projeto de lei 31/2025. A iniciativa é de autoria do poder executivo e prevê a autorização para a prefeitura celebrar um convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. O objetivo é integrar os alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais da rede estadual à educação municipal.
A audiência ocorrerá no plenário da Câmara e é aberta a todos os interessados, incluindo cidadãos e autoridades.
Edital de Convocação – Audiência Pública
Data: 14 de maio de 2025
Horário: Início: 14 horas – Término: 17 horas (podendo ser prorrogado por até mais 1 hora, a critério do Presidente).
Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 141 – Bairro Alfa Sul – Manhuaçu – MG
Pauta: Projeto de Lei No. 31/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais da Rede Estadual no município de Manhuaçu e dá outras providências”.
Autoria do Projeto de Lei: Prefeita Municipal de Manhuaçu/MG
Objetivo: Discussão e proposição de posicionamentos sobre a matéria.
Inscrições: Cidadãos ou representantes de entidades interessados em expor seus comentários devem se inscrever na Secretaria da Câmara Municipal até 2 horas antes do evento, por meio de petição escrita ou pelo e-mail secretaria@manhuacu.mg.leg.br.
Para mais informações, a cópia do Projeto de Lei estará disponível no seguinte link: Projeto de Lei 31/2025.
Manhuaçu-MG, 29 de abril de 2025
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta – Presidente
